Um juiz do Texas decidiu que o TikTok enganou os usuários sobre a eficácia de um recurso de segurança infantil, marcando um desenvolvimento legal significativo para a plataforma de mídia social. A decisão decorre de um processo movido pelo estado do Texas, que alegava que o TikTok enganou pais e usuários sobre a robustez de sua ferramenta 'Vinculação Familiar' projetada para proteger menores no aplicativo.

O tribunal constatou que o TikTok, de propriedade da ByteDance, fez representações de que o recurso fornecia um nível mais alto de segurança e controle do que realmente entregava. Especificamente, o juiz determinou que a empresa superestimou a capacidade do recurso de restringir conteúdo e gerenciar o tempo de tela para usuários mais jovens. Esta decisão permite que as alegações do estado de práticas comerciais enganosas prossigam para julgamento.

O Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, elogiou a decisão, afirmando que ela responsabiliza a plataforma por publicidade falsa referente à segurança das crianças. O TikTok ainda não emitiu uma resposta pública detalhada às descobertas específicas, mas manteve anteriormente que investe pesadamente em recursos de segurança para adolescentes e famílias. O caso se soma à crescente pressão regulatória e legal sobre empresas de mídia social quanto ao seu impacto na juventude.